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Antes de enviar. Escreva só o que viu ou pode provar, sem atribuir culpas sem prova. Guarde cópia e comprovativo. Confirme o endereço no site da entidade. Estes textos são um ponto de partida e não substituem aconselhamento jurídico.
Carta à Câmara MunicipalPedir calendário, verba e dados.
Exmo./a Senhor/a Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo geral@cm-montemornovo.pt Assunto: Rio Almansor: pedido de calendário e informação Sou [munícipe / morador em ...] e preocupa-me o estado do rio Almansor, nomeadamente [descreva em uma frase o que observou, com local e data]. Solicito que o Município me informe sobre: 1. o calendário e a verba previstos para a separação das redes doméstica e pluvial e para a ligação da Zona Industrial da Adua à ETAR; 2. o ponto de situação do caudal ecológico da Barragem dos Minutos e do respetivo caudalímetro; 3. os resultados da monitorização de efluentes referida na Estratégia Ambiental municipal; 4. o estado da equipa de fiscalização ambiental prevista para 2025. Agradeço resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, [Nome] [Contacto]
Participação à APA / ARH Tejo e OesteComunicar um problema no rio e pedir fiscalização. Também pode usar o portal iFAMA.
À Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste Assunto: Participação sobre possível poluição no rio Almansor (Montemor-o-Novo) Venho comunicar a seguinte situação: - Local: [ponto de referência e coordenadas] - Data e hora: [...] - O que observei: [cor, cheiro, espuma, peixes mortos, tubo a descarregar] - Chuva nas 48 horas anteriores: [sim/não/não sei] - Anexos: [fotografias/vídeos] Não me é possível determinar a origem. Solicito que a APA verifique a situação, avalie se existe descarga não licenciada e, se adequado, recolha amostras. Peço que me seja indicado o número do processo e o seguimento dado. Com os melhores cumprimentos, [Nome] [Contacto]
Denúncia à GNR / SEPNADepois do telefonema para o 808 200 520, ou quando já passou.
Ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR Assunto: Denúncia de possível ilícito ambiental no rio Almansor Denuncio a seguinte situação, que observei diretamente: - Local: [...] - Data e hora: [...] - Descrição: [...] - Pessoas ou veículos visíveis, apenas se os vi: [...] - Outras testemunhas, com o seu acordo: [...] - Provas: [fotografias/vídeos, com data] - Número de ocorrência, se já telefonei: [...] Solicito a verificação no local e informação sobre o auto ou número de processo. Com os melhores cumprimentos, [Nome] [Contacto]
Pedido de informação ambientalServe para APA, Câmara, AgdA, CCDR ou DGADR. Prazo de resposta: 10 dias úteis.
À [entidade] Assunto: Pedido de acesso a informação ambiental (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto) [Nome], [n.º de identificação], [morada], [contacto], vem, ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, requerer acesso a: [Escolha ou adapte] - boletins analíticos de 2026 das estações de qualidade do rio Almansor (22H/02, 22H/03, 22H/04, 22H/05, 22I/01, 22I/10C) ainda não publicados no SNIRH; - análises e conclusões relativas à morte de peixes no Moinho da Abóbada em setembro de 2026; - análises de água e solo, destino das águas de combate e medidas de contenção relativas ao incêndio na Zona Industrial da Adua (junho a outubro de 2026); - licença de descarga e resultados de autocontrolo da ETAR de Montemor-o-Novo; - registos de descargas de emergência das estações elevatórias de Montemor-o-Novo, de [data] a [data]. Prefiro receber os documentos por via eletrónica. [Data e assinatura]
Queixa à CADASem resposta, recusa ou resposta parcial. Prazo: 20 dias.
À Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Assunto: Queixa ao abrigo do artigo 16.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto [Nome], [n.º de identificação], [morada], [contacto], apresenta queixa contra [entidade]. Em [data], requeri o acesso a [documentos], conforme cópia anexa. [Até hoje não obtive resposta / Foi recusado com o fundamento ... / Só me foi facultado ...]. Solicito a apreciação da queixa e a emissão de parecer. Anexos: pedido, comprovativo de envio e resposta, se existir. [Data e assinatura]
Reclamação à AgdAProblema visível na rede de saneamento. Com cópia à ERSAR, se quiser.
Às Águas Públicas do Alentejo geral.agda@adp.pt Assunto: Possível anomalia no saneamento em Montemor-o-Novo Comunico o que observei em [data e hora], em [local]: [esgoto a transbordar / cheiro / estação elevatória com ruído ou descarga]. Solicito que verifiquem o local e me informem: 1. se houve avaria ou descarga de emergência; 2. a duração e o volume estimados; 3. as medidas tomadas e se as autoridades foram avisadas. Anexo fotografias. Com os melhores cumprimentos, [Nome] [Contacto]
Pedido à DGADR sobre o caudal ecológicoBarragem dos Minutos.
À Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Assunto: Caudal ecológico da Barragem dos Minutos O Relatório de Execução de 2024 da Estratégia Ambiental de Montemor-o-Novo refere o compromisso de instalar um caudalímetro até ao final de 2024 e o não cumprimento desse prazo. Solicito informação sobre: 1. a data prevista ou efetiva de instalação; 2. o regime de caudal ecológico aprovado; 3. os registos de caudal libertado, caso existam; 4. as ações de fiscalização realizadas. Com os melhores cumprimentos, [Nome] [Contacto]
Intervenção na Assembleia MunicipalPara ler em cerca de dois minutos. Confirme as regras de intervenção no regimento.
Boa noite. Chamo-me [nome] e moro em [local]. Em setembro morreram centenas de peixes no Moinho da Abóbada, segundo relatos locais. A última análise oficial publicada para o rio é de dezembro de 2025. Faço três perguntas: 1. Que análises foram feitas após a morte dos peixes, e quando serão públicas? 2. Em que rubrica do orçamento e com que prazo estão a separação das redes e a ligação da Zona Industrial da Adua à ETAR? 3. Quando será medido e publicado o caudal ecológico da Barragem dos Minutos? Peço que a resposta fique registada em ata. Obrigado/a.